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TJMMG — 20007067620249130004

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 4ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 108ad5dd8928c9a38227ebad77e093e94480b10d56dced767a571d7453dca596

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-04 a 2025-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-24: Definitivo (TPU 246)
2025-10-21: Remessa (TPU 123)
2025-03-26: Remessa (TPU 123)
2025-03-12: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-03-12: Definitivo (TPU 246)
2025-03-12: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-12: Remessa (TPU 123)
2025-03-11: Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-25: Conclusão (TPU 51)
2025-02-24: Confirmada (TPU 12266)
2025-02-24: Petição (TPU 85)
2025-02-19: Indeferimento (TPU 12455)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recusa a obediência | Desacato a superior

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-10-21T16:10:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-26T13:19:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-12T17:12:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-12T17:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-02-25T12:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-24T17:36:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-01-29T14:09:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-01-29T12:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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2025-01-28T01:35:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-28T12:24:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-11-26T17:08:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-11-26T14:32:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-11-26T14:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-11-25T17:04:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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    }
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-11-11T10:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-11-08T15:22:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "81647",
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2024-11-04T18:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-11-04T17:46:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-10-24T17:57:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-03-12T17:12:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-03-12T17:00:11.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-03-11T16:08:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-02-24T17:36:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-02-19T14:29:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-02-19T12:43:14.000Z — Indeferimento (TPU 12455)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-01-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2025-01-10T16:54:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-11-11T17:08:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-11-08T15:22:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-11-06T10:27:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-11-05T12:43:38.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 01213509820108190001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2010-04-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJRJ
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
TJMMG — 20006998120249130005 — Apelação Criminal · 2025-04-08 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. da Presidência
STM — 00000701120167110211 — Apelação Criminal · 2017-06-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STM
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva
TJMMG — 20006998120249130005 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2024-11-01 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
STM — 70014125720197010001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-10-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STM
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Auditoria da 1ª CJM
TJMMG — 20006417820249130005 — Inquérito Policial Militar · 2024-10-15 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJTO — 00154684520178272729 — Inquérito Policial Militar · 2017-05-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJTO
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Juizo da Vara da Justiça Militar
STM — 70002371820257010001 — Carta de Ordem Criminal · 2025-03-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STM
- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Carta de Ordem Criminal
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Auditoria da 1ª CJM