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Execução de Alimentos — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00012151420148250013

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44f961f1ec3b8d6af1b7278c27afc5a7b984951c4cbb9846abbe980cbe3399eb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012151420148250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 44f961f1ec3b8d6af1b7278c27afc5a7b984951c4cbb9846abbe980cbe3399eb. SHA-256 do comentário: 980c4c03dd3881032fc1707d8da31ad4774daf0b3a24c3599a4d222e2af779de.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
  • Registro documental: 44f961f1ec3b8d6af1b7278c27afc5a7b984951c4cbb9846abbe980cbe3399eb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
  • Registro documental: 44f961f1ec3b8d6af1b7278c27afc5a7b984951c4cbb9846abbe980cbe3399eb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2014-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2014-08-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2014-11-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2015-02-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2015-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-03-11 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-03-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-03-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-04-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2015-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2015-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2015-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2016-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-14 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-08-28 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-11-14 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:14:52.761000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140812120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 44f961f1ec3b8d6af1b7278c27afc5a7b984951c4cbb9846abbe980cbe3399eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-12 a 2016-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-23
Definitivo (TPU 246)
2015-05-28
Definitivo (TPU 246)
2015-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-24
Documento (TPU 581)
2015-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-09
Decisão (TPU 3)
2015-04-06
Conclusão (TPU 51)
2015-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-30T08:10:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-04-24T09:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-04-09T11:23:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-23T09:16:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-20T12:08:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-08-12T11:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-02-23T12:44:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-05-28T11:04:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-05-28T11:03:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-04-24T11:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2015-04-09T09:00:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  12. 2015-04-06T10:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-03-27T10:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-03-23T09:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2015-03-20T08:45:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-03-16T08:45:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-03-11T13:01:11.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  18. 2015-03-10T08:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-03-06T10:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-03-02T10:46:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-02-26T11:00:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2015-02-24T08:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-02-19T13:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-02-11T13:03:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2015-02-09T12:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-02-09T10:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-02-09T10:33:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  28. 2014-11-14T08:55:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  29. 2014-11-11T08:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-11-11T08:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-11-10T12:09:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-11-07T10:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2014-11-02T10:03:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  34. 2014-09-04T09:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2014-08-28T08:18:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  36. 2014-08-26T07:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-08-14T08:36:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-08-13T11:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-08-12T09:54:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.