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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00073982620148210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49df44e3f73e56ab33f878c236a6490ef158a3baccd131832947dc6712cfea7e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 49df44e3f73e56ab33f878c236a6490ef158a3baccd131832947dc6712cfea7e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-11-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2019-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2020-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2020-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2020-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2020-08-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2020-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-25 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-02 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-06
Definitivo (TPU 246)
2020-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-06
Recebimento (TPU 132)
2020-06-16
Recebimento (TPU 132)
2020-04-19
Conclusão (TPU 51)
2020-04-19
Petição (TPU 85)
2020-01-27
Recebimento (TPU 132)
2019-12-17
Recebimento (TPU 132)
2019-12-17
Recebimento (TPU 132)
2019-11-25
Recebimento (TPU 132)
2019-11-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-02T11:15:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2014-04-04T09:30:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  3. 2017-08-02T10:32:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  4. 2017-10-26T14:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2018-12-14T14:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  6. 2019-03-29T13:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-09-17T10:03:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2019-09-17T10:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  9. 2020-04-19T16:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  10. 2020-04-19T16:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  11. 2016-06-22T16:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-07-12T17:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-07-13T14:46:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-03-03T16:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-05-30T13:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-05-30T14:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-08-02T10:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-08-29T14:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-10-27T12:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-11-06T10:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-08-16T14:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-08-16T15:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-12-14T14:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-04-03T09:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-04-08T14:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-07-17T16:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-07-17T16:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-10-29T10:11:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-11-25T12:22:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  30. 2019-11-25T12:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-12-17T12:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-12-17T12:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-01-27T17:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-06-16T13:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-08-06T10:39:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-08-06T13:08:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2020-08-06T14:23:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2023-02-15T01:20:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.