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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00017597120068260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87eea31232c62e456945ba93d02d5abdaa3d23dce77af912a1a8c3f8d0e77022

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017597120068260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 87eea31232c62e456945ba93d02d5abdaa3d23dce77af912a1a8c3f8d0e77022. SHA-256 do comentário: 1180e788c0a42bfd2c6f393d688e25d799b1cc375757d0dea1e64b2ad807c262.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-09-21 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2006-09-21 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2006-12-07 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2006-12-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2007-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2007-07-19 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2007-07-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2007-08-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2007-08-22 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2010-10-28 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2010-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2010-12-21 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2011-01-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2011-01-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2021-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2021-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-08-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:29:09.718864498Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060420000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-04-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 87eea31232c62e456945ba93d02d5abdaa3d23dce77af912a1a8c3f8d0e77022

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-04 a 2021-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-22
Definitivo (TPU 246)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2011-01-13
Documento (TPU 581)
2011-01-03
Documento (TPU 581)
2010-12-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-12-21
Expedição de documento (TPU 60)
2010-12-21
Expedição de documento (TPU 60)
2010-11-19
Publicação (TPU 92)
2010-11-18
Remessa (TPU 123)
2010-11-17
Recebimento (TPU 132)
2010-11-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2006-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2006-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2006-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-09-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  9. 2006-09-21T13:29:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  10. 2006-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-12-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  15. 2006-12-07T13:29:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  16. 2006-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2007-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2007-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2007-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-07-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  29. 2007-07-19T13:26:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  30. 2007-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  34. 2007-08-22T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  35. 2007-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.