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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000429220115030151

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de São Sebastião do ParaísoGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 280478dbe45c73a985b1eaa85f0faf98bfb6476e999e012d2b629e32b4acbe8d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 280478dbe45c73a985b1eaa85f0faf98bfb6476e999e012d2b629e32b4acbe8d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2011-08-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2011-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2012-02-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2012-02-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2012-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2012-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2012-03-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2012-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2014-11-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2014-11-27 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-12-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2015-02-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2015-03-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2015-04-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:18:12.343829823Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 280478dbe45c73a985b1eaa85f0faf98bfb6476e999e012d2b629e32b4acbe8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-21 a 2015-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-11
Petição (TPU 85)
2015-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-05
Petição (TPU 85)
2014-12-17
Petição (TPU 85)
2014-11-27
de Conciliação (TPU 12740)
2014-11-18
Petição (TPU 85)
2012-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2012-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2012-02-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2011-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2011-02-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-11-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  22. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  23. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.