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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 02986621220208190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0ac236548f5be48969f1965f6cec224c93f03757da4bf5dee37369c9892f59e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-03-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-06-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-07-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2022-07-30 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2022-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-08-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2022-08-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2022-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-07-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-21 a 2022-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-04
Definitivo (TPU 246)
2022-08-01
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-01
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-01
Petição (TPU 85)
2022-08-01
Documento (TPU 581)
2022-07-30
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-07-14
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-07-14
Conclusão (TPU 51)
2022-06-26
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Alimentos | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-21T20:57:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-01-22T17:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-01-22T17:36:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-03-24T14:25:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-06-25T19:23:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-08-20T18:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2021-08-25T14:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-01-20T17:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-03-10T12:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-04-28T18:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2022-05-04T12:36:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2022-05-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2022-06-25T15:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2022-06-26T18:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2022-07-14T17:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2022-08-01T16:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2022-08-01T17:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2021-01-21T17:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-03-24T15:21:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2021-03-24T15:35:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2021-04-24T02:56:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-06-24T12:42:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2021-06-25T12:42:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2021-07-13T16:39:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2021-07-13T17:11:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2021-08-17T03:58:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-08-20T16:55:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2021-08-20T16:55:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2021-08-25T13:28:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2021-08-25T13:28:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2021-08-26T16:40:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2021-08-26T16:40:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2021-08-26T16:53:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2021-08-26T16:53:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2021-09-29T03:57:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-09-29T03:57:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2022-01-18T21:18:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2022-01-20T21:18:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2022-03-10T12:29:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2022-04-28T18:32:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.