Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 48 ocorrência(s) em 46 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000615220188100137 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Homicídio Simples | Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c460398ff3f0bc2b197c85591094cb6135a2c77bed6d505378b957f491bfe5a9. SHA-256 do comentário: e27651fc4c4dc62634ce2d06f3c3992f3bb05d6415de6a3709fb0c2720f71b57.
O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.
Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
2022-07-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2022-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2023-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-11-20 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:44:45.720000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180111000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c460398ff3f0bc2b197c85591094cb6135a2c77bed6d505378b957f491bfe5a9
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-11 a 2023-06-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2023-06-22
Documento (TPU 581)
2023-01-31
Definitivo (TPU 246)
2023-01-31
Documento (TPU 581)
2023-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-31
Documento (TPU 581)
2023-01-31
Documento (TPU 581)
2022-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-13
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-07-13
Reativação (TPU 849)
2022-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-13
Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Homicídio Simples | Crimes do Sistema Nacional de Armas
Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2018-01-11T16:15:34.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "dependência",
"valor": 4
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2018-01-12T12:52:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
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2019-02-12T16:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
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2019-02-13T12:22:10.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2019-02-26T14:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-07T11:22:43.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-07T12:28:16.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-07T12:29:11.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-11T08:28:03.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-11T08:28:40.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-25T12:00:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2019-09-05T12:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2019-09-06T15:33:07.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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2019-09-30T15:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 3,
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2019-11-20T16:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
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"codigo": "3743",
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}
2019-11-20T16:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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2022-07-13T13:00:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
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2022-07-13T13:32:58.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3743",
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2022-07-13T13:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2022-07-29T14:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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}
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2022-08-17T21:16:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
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2023-01-31T13:39:43.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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}
}
2023-01-31T13:45:30.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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"nome": "Ofício",
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"codigo": "3743",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
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}
2023-01-31T13:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3743",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
}
}
2023-01-31T14:07:35.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"nome": "Certidão",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3743",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
}
}
2023-06-22T17:16:50.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3743",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
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2018-02-19T13:46:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
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2018-03-16T11:29:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
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}
}
2018-04-11T11:59:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3743",
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2018-04-13T10:57:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3743",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
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2018-05-14T11:56:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3743",
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2018-06-11T13:02:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
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2018-07-11T12:54:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3743",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
}
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2018-08-13T09:02:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3743",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
}
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2019-02-12T16:39:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3743",
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}
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2019-02-27T10:19:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3743",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
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}
2019-09-05T13:24:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3743",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
}
}
2019-11-20T13:46:15.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3743",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
}
}
2019-11-20T17:49:14.000Z — Definitivo (TPU 246)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3743",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
}
}
2019-11-20T17:49:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3743",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000615220188100137 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Homicídio Simples | Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
c460398ff3f0bc2b197c85591094cb6135a2c77bed6d505378b957f491bfe5a9. SHA-256 do comentário:e27651fc4c4dc62634ce2d06f3c3992f3bb05d6415de6a3709fb0c2720f71b57.