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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF1 00000816120144013825

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de JanaúbaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 449e32d55941158155ef2d2051b3a03eed2855cab51933d92c0cfd68f43ca90a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 449e32d55941158155ef2d2051b3a03eed2855cab51933d92c0cfd68f43ca90a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-12-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-08-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-11-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-12-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-02-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-10-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-02-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2017-08-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2017-09-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2022-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2022-08-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2022-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2022-08-30 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-02-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-09-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-28 a 2022-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-30
Remessa (TPU 123)
2022-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-08-04
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-09-21
Recebimento (TPU 132)
2017-08-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-22
Documento (TPU 581)
2017-02-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-28T18:46:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-12-02T14:17:38.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-08-28T12:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-11-11T13:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2015-11-19T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2015-12-09T15:02:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-02-26T14:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-05-20T15:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2016-10-13T13:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
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    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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  10. 2016-12-19T10:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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  11. 2017-08-22T16:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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  12. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-12-02T14:16:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-12-04T10:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-03-06T18:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-03-10T10:26:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  17. 2015-03-23T12:40:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2015-08-26T15:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2015-08-28T12:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2015-11-16T11:13:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  21. 2015-11-16T11:48:47.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  22. 2015-11-23T14:32:19.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-12-09T15:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-12-18T11:37:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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  25. 2016-01-12T13:30:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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  26. 2016-02-17T17:55:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  27. 2016-02-26T14:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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  28. 2016-07-18T14:52:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2016-07-21T16:44:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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  30. 2016-07-22T16:39:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-08-04T16:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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  32. 2016-08-10T18:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
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  33. 2016-08-10T18:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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  34. 2016-08-22T14:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
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  35. 2016-08-22T14:24:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
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  36. 2016-08-24T10:56:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
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  37. 2016-10-11T15:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}
  38. 2016-10-13T13:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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}
  39. 2017-02-02T10:15:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67841",
    "nome": "Vara Única de Janaúba"
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}
  40. 2017-02-03T12:46:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Janaúba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.