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Auto de Prisão em Flagrante — Homicídio Qualificado — TJES 00000430720208080011

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db1da4acfb3c1df29f27849950575a476707ce67607f0803f6b36ab0f462e50d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: db1da4acfb3c1df29f27849950575a476707ce67607f0803f6b36ab0f462e50d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: db1da4acfb3c1df29f27849950575a476707ce67607f0803f6b36ab0f462e50d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  2. 2020-01-17 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2020-05-28 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  4. 2020-06-15 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  5. 2020-07-13 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  6. 2021-11-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2022-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2022-03-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2022-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2022-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2022-07-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2022-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2022-10-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2022-11-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-11-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2022-11-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2022-11-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-01-17 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-05-28 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T01:32:00.510000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200107141020
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: db1da4acfb3c1df29f27849950575a476707ce67607f0803f6b36ab0f462e50d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 199 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-07 a 2022-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-21
Definitivo (TPU 246)
2022-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-17
Recebimento (TPU 132)
2022-11-16
Remessa (TPU 980)
2022-10-14
Recebimento (TPU 979)
2022-10-13
Remessa (TPU 123)
2022-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 199. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-09T15:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2020-01-16T15:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-08-28T15:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-12-03T15:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-06-24T15:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-10-07T16:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-09-22T17:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2020-07-17T14:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2020-08-03T13:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2020-01-30T13:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-01-30T13:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-03-10T14:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-03-10T13:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-07-17T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2020-09-30T12:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2020-09-30T12:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2020-11-18T17:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2021-02-02T16:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-08-19T17:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-08-19T17:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2021-10-07T15:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-10-07T15:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2021-10-07T15:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2021-10-07T15:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-10-07T15:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-10-07T15:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-11-09T16:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-10-29T17:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-11-18T18:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-11-18T16:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-11-21T17:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2021-06-08T15:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-06-23T13:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-03-16T12:06:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-11-04T12:03:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  38. 2021-06-17T12:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  39. 2021-07-14T11:56:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2020-07-07T12:09:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.