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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00074071220198210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 654e3b986907417300e43e6cde550197cffe4aced765ec7083fc1cfda01a779a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 654e3b986907417300e43e6cde550197cffe4aced765ec7083fc1cfda01a779a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-04-01 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-12-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-12-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-12-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2021-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2021-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2021-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2021-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2021-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-12 a 2021-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-20
Definitivo (TPU 246)
2021-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-18
Recebimento (TPU 132)
2021-09-24
Recebimento (TPU 132)
2021-09-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-09-21
Recebimento (TPU 132)
2021-08-17
Conclusão (TPU 51)
2021-08-17
Petição (TPU 85)
2021-08-03
Recebimento (TPU 132)
2021-08-03
Recebimento (TPU 132)
2020-12-21
Recebimento (TPU 132)
2020-12-21
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-12T14:40:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-03-06T12:52:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2019-03-07T13:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-04-01T16:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  5. 2020-12-09T13:46:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2020-12-21T12:38:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2021-08-17T15:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2021-08-17T15:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2019-03-08T09:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-03-13T14:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-08-06T10:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-02-04T12:05:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-04-20T15:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-10-28T16:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-10-29T16:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-12-09T14:16:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-12-21T13:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-08-03T13:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-08-03T14:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-09-21T18:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-09-24T17:40:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2021-09-24T18:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2021-10-18T15:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-10-20T13:49:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2021-10-20T13:56:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.