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Inquérito Policial — Furto Qualificado — TJPB 00001915120208150131

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 5ª Vara Regional das GarantiasGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b2d87dbe89177676bd32a172d8247ee7215bbff1d7451147bcef7b545ff0fbf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 8b2d87dbe89177676bd32a172d8247ee7215bbff1d7451147bcef7b545ff0fbf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 8b2d87dbe89177676bd32a172d8247ee7215bbff1d7451147bcef7b545ff0fbf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2024-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2024-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2024-11-20 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2025-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2025-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2025-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2025-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2025-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2025-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2025-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2025-04-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2025-04-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2025-06-04 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2025-07-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2025-12-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2026-02-22 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-06-04 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-03-11T08:36:02.561000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200122000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8b2d87dbe89177676bd32a172d8247ee7215bbff1d7451147bcef7b545ff0fbf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-22 a 2026-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-22
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2025-12-28
Petição (TPU 85)
2025-07-20
Definitivo (TPU 246)
2025-07-20
Documento (TPU 581)
2025-06-04
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-05-06
Petição (TPU 85)
2025-04-21
Conclusão (TPU 51)
2025-04-21
Petição (TPU 85)
2025-04-19
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2025-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-16
Conclusão (TPU 51)
2025-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6059",
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  }
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  2. 2020-09-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6059",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
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  3. 2020-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6059",
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  }
}
  4. 2021-04-03T16:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6059",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  5. 2021-05-13T14:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
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  6. 2021-06-09T08:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    },
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      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6059",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
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  7. 2021-08-24T09:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6059",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  8. 2021-10-08T00:43:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2021-12-13T11:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6059",
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  }
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  10. 2021-12-13T11:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6059",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  11. 2022-02-16T11:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  12. 2022-05-08T18:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6059",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  13. 2022-05-08T18:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6059",
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  }
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  14. 2022-07-26T02:14:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6059",
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  }
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  15. 2022-09-09T10:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6059",
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  }
}
  16. 2022-09-09T10:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  17. 2022-10-19T22:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6059",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  18. 2022-10-21T10:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "6059",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  19. 2023-02-09T00:24:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  20. 2023-04-17T08:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6059",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  21. 2023-04-17T08:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6059",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  22. 2023-07-07T08:27:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  23. 2023-09-05T13:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6059",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  24. 2023-10-09T18:57:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6059",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  25. 2023-10-25T12:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6059",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
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  26. 2023-10-25T12:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6059",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  27. 2023-12-07T00:54:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6059",
    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
  }
}
  28. 2024-02-28T13:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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  29. 2024-02-28T13:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Mista de Cajazeiras"
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  30. 2024-02-28T13:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-02-28T13:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-04-04T12:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-04-22T17:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-04-22T17:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-06-04T01:45:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2024-06-18T14:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-06-18T14:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-07-27T10:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  39. 2024-08-06T14:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-08-06T14:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.