Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 362 ocorrência(s) em 181 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000625020198100089 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Causas Supervenientes à Sentença | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 175 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7bc5df80288573a171841caf1bff4ab264a24f6b24420cc2a33851df88c86b2d. SHA-256 do comentário: 5f6d9bc18a6e9b9441db1372213fdd34298049760f352e01f31b063ab6b3a81d.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
Seleção factual de 175 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Causas Supervenientes à Sentença Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Obrigação de Fazer / Não Fazer Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
2025-02-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
2025-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
2025-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
2025-02-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-26 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-12 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:35:47.670000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190131000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 7bc5df80288573a171841caf1bff4ab264a24f6b24420cc2a33851df88c86b2d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 175 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-31 a 2025-05-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2025-05-12
Definitivo (TPU 246)
2025-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-28
Petição (TPU 85)
2025-03-28
Mandado (TPU 106)
2025-03-28
Petição (TPU 85)
2025-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-06
Petição (TPU 85)
2025-02-27
Documento (TPU 581)
2025-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Causas Supervenientes à Sentença | Obrigação de Fazer / Não Fazer
Atos 1–40 de 175. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2019-01-31T12:17:44.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2019-01-31T17:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2019-02-07T17:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3312",
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2019-02-18T15:57:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2019-04-11T16:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2019-04-15T12:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2019-04-15T12:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2019-04-29T10:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-05-02T15:48:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2019-07-03T17:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2019-07-04T17:01:51.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2019-07-10T09:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-07-10T09:16:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2019-07-16T16:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3312",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
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2019-07-18T17:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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"codigo": "3312",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
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2019-07-25T11:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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2019-08-21T14:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
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"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
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2019-08-21T14:22:56.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3312",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
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2019-08-23T16:05:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2019-10-09T10:13:40.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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2019-10-09T19:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2019-10-09T19:30:05.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2019-10-14T09:03:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3312",
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2019-11-28T08:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "Procuradoria",
"nome": "dependência",
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],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3312",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
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2019-11-28T09:49:52.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3312",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
}
}
2019-11-28T09:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3312",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
}
}
2019-11-29T15:36:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3312",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
}
}
2019-12-03T16:51:34.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3312",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
}
}
2019-12-03T17:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"descricao": "Minist�rio P�blico",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3312",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
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}
2019-12-03T17:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"nome": "Certidão",
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],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3312",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
}
}
2019-12-11T15:13:14.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3312",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
}
}
2020-03-18T17:43:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3312",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
}
}
2020-03-18T17:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3312",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
}
}
2020-04-01T15:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3312",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
}
}
2020-04-09T11:03:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3312",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
}
}
2020-05-12T22:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "Minist�rio P�blico",
"nome": "prevenção",
"valor": 3
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3312",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
}
}
2020-06-01T16:16:24.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
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"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3312",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
}
}
2020-06-01T16:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3312",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
}
}
2020-08-20T12:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3312",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
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}
2020-08-28T12:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3312",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000625020198100089 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Causas Supervenientes à Sentença | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 175 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
7bc5df80288573a171841caf1bff4ab264a24f6b24420cc2a33851df88c86b2d. SHA-256 do comentário:5f6d9bc18a6e9b9441db1372213fdd34298049760f352e01f31b063ab6b3a81d.