Wiki Jurídica

Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00080208620106090028

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDASGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 771af2f1da7faed79df2af15d1500af7726cc823048deab94a638a375c8b3dd2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00080208620106090028 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 771af2f1da7faed79df2af15d1500af7726cc823048deab94a638a375c8b3dd2. SHA-256 do comentário: 509f990c2c0d14ea2cbe0e6b94c339a59bf1b1b8a8068a6ed40ab6f478cd9189.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-12 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-11-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-03-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2012-04-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2012-05-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2012-06-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2016-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2016-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2016-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-12-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2016-12-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2016-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-12-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2016-12-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2017-02-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2017-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2017-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-11-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:25.088085864Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101112115200
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 771af2f1da7faed79df2af15d1500af7726cc823048deab94a638a375c8b3dd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-12 a 2017-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-23
Definitivo (TPU 246)
2017-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-16
Documento (TPU 581)
2016-12-16
Documento (TPU 581)
2016-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-12
Publicação (TPU 92)
2016-12-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-12T11:52:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-12-16T04:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2016-12-16T04:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2012-05-29T04:56:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  5. 2016-06-20T12:08:21.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  6. 2012-04-12T01:49:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  7. 2012-03-07T03:09:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  8. 2010-11-19T10:51:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  9. 2012-06-29T01:46:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  10. 2013-12-02T03:14:29.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  11. 2015-12-14T02:01:22.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  12. 2017-02-23T03:08:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2016-09-01T06:30:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2015-12-14T02:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-06-23T05:49:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2012-07-03T04:25:33.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
  17. 2013-12-02T03:15:02.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  18. 2015-12-14T02:02:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  19. 2016-12-06T05:20:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-06-20T12:41:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-12-12T05:16:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2013-12-02T03:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-12-13T05:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-02-23T03:08:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2016-09-01T04:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-12-12T05:16:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-06-20T12:40:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-07-04T12:13:02.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  29. 2017-02-23T03:08:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2016-12-12T05:15:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.