Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000155520176130178
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3371e2fef144319a1bd74ce9fb93eea58c12cba9f1ade8cecdd201893e2e97f3
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 222 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-05-19 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2019-03-26 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2019-04-22 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2019-07-11 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2019-08-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2019-08-30 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2019-10-17 — de Julgamento; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2019-11-20 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2020-06-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/20 - 2021-02-24 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/21 - 2021-03-16 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/22 - 2021-07-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/23 - 2021-07-27 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/24 - 2021-09-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/25 - 2021-09-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/26 - 2021-11-03 — Pedido conhecido em parte e improcedente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/216 - 2021-11-23 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/110 - 2021-11-23 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/221
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-10-17 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18 - O ato correspondente ao registro «Pedido conhecido em parte e improcedente» em 2021-11-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/216 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-25T10:34:13.556000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20170519162937
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2017-05-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 3371e2fef144319a1bd74ce9fb93eea58c12cba9f1ade8cecdd201893e2e97f3
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 222 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-19 a 2021-11-23.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-11-23
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-23
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-23
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-18
- Petição (TPU 85)
- 2021-11-09
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-09
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-05
- Publicação (TPU 92)
- 2021-11-05
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-03
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-03
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-03
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-03
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Requerimento
Movimentações públicas — parte 1 de 6
Atos 1–40 de 222. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-05-19T16:29:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15846", "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ" } } - 2017-05-23T12:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15846", "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ" } } - 2017-10-30T14:56:34.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé" } } - 2017-11-14T13:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco" } } - 2017-11-27T16:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco" } } - 2018-03-05T15:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco" } } - 2018-05-24T13:42:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco" } } - 2018-05-25T18:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco" } } - 2018-06-11T15:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco" } } - 2018-08-15T15:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco" } } - 2018-09-11T10:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco" } } - 2018-10-02T15:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco" } } - 2018-11-27T14:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco" } } - 2019-03-26T13:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco" } } - 2019-04-22T14:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco" } } - 2019-07-11T16:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco" } } - 2019-08-05T13:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco" } } - 2019-08-30T09:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco" } } - 2019-10-17T16:01:48.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco" } } - 2019-11-20T15:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco" } } - 2020-06-23T13:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco" } } - 2021-02-24T14:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco" } } - 2021-03-16T12:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco" } } - 2021-07-05T16:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco" } } - 2021-07-27T07:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco" } } - 2021-09-03T14:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco" } } - 2021-09-14T07:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco" } } - 2017-06-16T14:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15846", "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ" } } - 2017-06-16T14:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15846", "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ" } } - 2017-06-16T15:31:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15846", "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ" } } - 2017-08-03T15:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15846", "nome": "178 ZONA ELEITORAL - MIRAÍ" } } - 2018-02-15T13:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco" } } - 2018-02-26T16:25:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco" } } - 2018-05-24T13:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco" } } - 2018-06-04T19:08:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco" } } - 2018-07-24T16:21:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco" } } - 2018-09-03T15:00:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco" } } - 2018-10-16T13:32:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco" } } - 2018-11-05T16:24:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco" } } - 2019-01-25T14:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15952", "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-MG — 00000578220166130132 — Ação Penal Eleitoral · 2016-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco / 132ª Zona Eleitoral - Itabira
- TRE-MG — 00000574920186130282 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2018-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco / 282ª Zona Eleitoral - Viçosa
- TRE-RS — 00000642420136210046 — Ação Penal Eleitoral · 2013-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RS
- Órgão julgador: 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-MS — 00000022620176120003 — Ação Penal Eleitoral · 2017-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MS
- Órgão julgador: 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco / 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS
- TRE-PB — 00000145920156150057 — Ação Penal Eleitoral · 2015-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PB
- Órgão julgador: 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco / 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- TRE-GO — 00080208620106090028 — Ação Penal Eleitoral · 2010-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MG / TRE-GO
- Órgão julgador: 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- TRE-PB — 00000037820046150004 — Ação Penal Eleitoral · 2004-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PB
- Órgão julgador: 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB
- TRE-SP — 00036365420146260000 — Ação Penal Eleitoral · 2017-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SP
- Órgão julgador: 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000155520176130178 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 222 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
3371e2fef144319a1bd74ce9fb93eea58c12cba9f1ade8cecdd201893e2e97f3. SHA-256 do comentário:6c9c103016c806f44e552dba4979669b55ef791692fc33c3f426d63979104754.