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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Décimo Terceiro Salário Proporcional — TRT2 00001560220145020362

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de MauáGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f47db754bc46c2a231ce1ea30faa15393f06705a0733b98b50daae0e0d63c074

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: f47db754bc46c2a231ce1ea30faa15393f06705a0733b98b50daae0e0d63c074
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2019-12-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2019-12-13 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2023-06-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2023-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-06-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2023-06-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2023-06-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-06-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-08-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-13 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-05 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-29 a 2023-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-04
Publicação (TPU 92)
2023-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-04
Publicação (TPU 92)
2023-08-04
Publicação (TPU 92)
2023-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-02
Definitivo (TPU 246)
2023-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  2. 2023-06-05T20:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "30069",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"
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  3. 2023-06-05T22:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-06-05T22:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-06-05T22:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-06-07T03:25:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-06-07T03:25:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2023-06-07T03:25:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  9. 2023-06-07T03:25:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-06-22T00:53:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2023-06-22T00:53:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2023-06-22T00:53:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-08-02T18:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2023-08-02T18:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-08-02T18:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-08-04T03:55:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  17. 2023-08-04T03:55:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-08-04T03:55:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"
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  19. 2023-08-04T03:55:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30069",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  20. 2023-08-04T03:55:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30069",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"
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  21. 2023-08-04T03:55:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30069",
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  22. 2019-12-13T21:47:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-12-13T21:47:09.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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  24. 2019-12-13T21:47:10.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2023-06-05T20:42:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2023-06-05T22:14:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30069",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}
  27. 2023-08-02T18:41:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30069",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mauá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.