Wiki Jurídica

Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação — TRE-RR 06009443620226230000

Classe: RepresentaçãoOrgao: JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERALGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 779dbf04698cc1d194a2a0e142ac8d2420a7fb627a0ecf8b038bdc77da48476d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-08-31 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2022-09-04 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-09-11 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2022-09-15 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2022-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2022-09-29 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2022-10-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2022-11-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2022-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-08-31 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-09-11 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-10-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:23:40.055000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220829162029
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 779dbf04698cc1d194a2a0e142ac8d2420a7fb627a0ecf8b038bdc77da48476d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-29 a 2022-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-13
Definitivo (TPU 246)
2022-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-13
Documento (TPU 581)
2022-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-14
Documento (TPU 581)
2022-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-29T16:20:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  2. 2022-08-29T17:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  3. 2022-08-30T11:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  4. 2022-08-31T14:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  5. 2022-09-04T20:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  6. 2022-09-05T11:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  7. 2022-09-09T10:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  8. 2022-09-10T14:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  9. 2022-09-15T17:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  10. 2022-09-17T16:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  11. 2022-09-23T16:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  12. 2022-09-28T16:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  13. 2022-09-29T11:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  14. 2022-08-29T17:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  15. 2022-08-31T17:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  16. 2022-09-03T02:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  17. 2022-09-03T02:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  18. 2022-09-03T02:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  19. 2022-09-08T16:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  20. 2022-09-11T02:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  21. 2022-09-11T02:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  22. 2022-09-14T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  23. 2022-09-14T02:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  24. 2022-09-14T02:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  25. 2022-09-28T14:37:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  26. 2022-09-28T14:39:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  27. 2022-09-30T10:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  28. 2022-10-14T02:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  29. 2022-10-14T02:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  30. 2022-10-14T02:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  31. 2022-10-14T10:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  32. 2022-10-28T02:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  33. 2022-11-13T17:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  34. 2022-11-13T17:12:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  35. 2022-08-29T17:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  36. 2022-08-31T14:23:41.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  37. 2022-08-31T14:33:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  38. 2022-08-31T14:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  39. 2022-08-31T14:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}
  40. 2022-08-31T15:37:09.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84670",
    "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ FEDERAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.