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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000075820155030001

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b0cdb8d23644a45946abe9176896ddc45d4e282eededfabd07cf01093b1ee4f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 7b0cdb8d23644a45946abe9176896ddc45d4e282eededfabd07cf01093b1ee4f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2015-12-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2015-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2015-12-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2016-01-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2016-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-02-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2016-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2016-02-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2016-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2016-03-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2016-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2016-03-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2016-03-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2016-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-10-06 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-05 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-07 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2016-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-22
Recebimento (TPU 977)
2016-03-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-03-07
Conclusão (TPU 51)
2016-03-04
Conclusão (TPU 51)
2016-03-04
Conclusão (TPU 51)
2016-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-22
Conclusão (TPU 51)
2016-02-05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2016-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-01-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-10-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  27. 2015-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  33. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  35. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2016-03-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.