Inquérito Policial — Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — TRE-MT 06000382320216110030
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d0b79ab2d07d538c9be9f04edee4d1ef915acd6e0547f0f509370de91aec5ba
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-04-20 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-04-20 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-05-06 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-05-27 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-05-27 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-05-27 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-06-08 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-10-27 — Reativação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-10-27 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-10-27 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-10-27 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-06-27T17:27:53.155601631Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-06-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2021-04-20T17:21:13.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-04-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 0d0b79ab2d07d538c9be9f04edee4d1ef915acd6e0547f0f509370de91aec5ba
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-20 a 2021-10-27.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-10-27
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-27
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-27
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-10-27
- Reativação (TPU 849)
- 2021-06-08
- Petição (TPU 85)
- 2021-05-27
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-27
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-10
- Petição (TPU 85)
- 2021-05-06
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-29
- Petição (TPU 85)
- 2021-04-23
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-04-20T17:21:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2021-04-23T10:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-04-29T16:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2021-05-06T08:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2021-05-10T10:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2021-06-08T10:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2021-04-20T17:21:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-27T08:50:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-27T08:51:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-27T08:51:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-27T11:34:53.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-10-27T11:34:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-10-27T11:35:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-27T11:35:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-MT — 06004112520246110038 — Inquérito Policial · 2024-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral / Juízo das Garantias do Núcleo II
- TRE-MT — 06000708620246110009 — Acordo de Não Persecução Penal · 2024-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
- Classe processual: Inquérito Policial / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- TRE-PA — 06000144220206140031 — Inquérito Policial · 2020-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PA
- Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral / 031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA
- TRE-MT — 06004095520246110038 — Inquérito Policial · 2024-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral / Juízo das Garantias do Núcleo II
- TRE-SC — 06000702520216240011 — Inquérito Policial · 2021-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SC
- Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral / 11 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PR — 06000513620256160711 — Inquérito Policial · 2025-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PR
- Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- TRE-GO — 06000590620256090647 — Inquérito Policial · 2025-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- TRE-BA — 06000628220216050203 — Inquérito Policial · 2021-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-MT / TRE-BA
- Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000382320216110030 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “30ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
0d0b79ab2d07d538c9be9f04edee4d1ef915acd6e0547f0f509370de91aec5ba. SHA-256 do comentário:74b1aed33a046ac53321213451f74d24c572058b1768bae6555f910d3ea9bd13.