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Inquérito Policial — Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — TRE-PA 06000144220206140031

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3305e987da086be7da6ebfaff31207dcfbc1b5c68d8ba1a4f0fa3b26aa7f42c6

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000144220206140031 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3305e987da086be7da6ebfaff31207dcfbc1b5c68d8ba1a4f0fa3b26aa7f42c6. SHA-256 do comentário: bef0c9761a913d0090a1b03a0a054022158e545fc178a73ae9f6df23aa8ec269.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2020-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-07-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-12-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-01-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-02-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2021-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2021-04-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2021-04-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2021-05-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2021-05-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2021-05-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2021-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2021-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-04-09 trata do assunto oficial «Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-14 trata do assunto oficial «Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:31:46.578000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200702204229
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3305e987da086be7da6ebfaff31207dcfbc1b5c68d8ba1a4f0fa3b26aa7f42c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-02 a 2021-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-14
Definitivo (TPU 246)
2021-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-13
Publicação (TPU 92)
2021-04-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-02T20:42:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  2. 2020-07-06T16:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  3. 2020-07-10T10:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  4. 2020-12-10T09:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  5. 2021-04-08T18:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  6. 2020-07-02T20:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  7. 2020-07-08T14:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  8. 2020-07-09T14:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  9. 2020-07-20T15:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  10. 2020-10-28T03:36:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  11. 2020-12-07T14:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  12. 2020-12-17T12:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  13. 2021-01-14T12:26:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  14. 2021-01-20T12:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  15. 2021-02-04T18:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  16. 2021-04-08T18:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  17. 2021-04-09T17:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  18. 2021-04-09T17:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  19. 2021-04-09T17:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  20. 2021-04-09T17:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  21. 2021-04-11T19:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  22. 2021-04-13T02:08:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  23. 2021-04-13T02:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  24. 2021-04-17T02:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  25. 2021-04-23T02:34:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  26. 2021-05-14T08:11:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  27. 2020-07-02T20:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  28. 2020-07-08T09:29:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  29. 2020-07-15T10:51:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  30. 2020-12-16T18:52:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  31. 2021-04-09T17:50:12.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  32. 2021-04-09T17:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  33. 2021-04-09T17:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  34. 2021-04-09T17:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  35. 2021-04-12T17:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  36. 2021-04-12T17:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  37. 2021-05-14T08:08:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  38. 2021-05-14T08:09:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  39. 2021-05-14T08:15:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}
  40. 2021-05-14T08:16:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30474",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.