Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL
NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA
DECISÃO COLEGIADA. SUCESSÃO DE RECURSO INADMISSÍVEIS. AGRAVO
REGIMENTAL NÃO CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Não se conhece de agravo regimental interposto contra decisão
colegiada, em dissonância com o previsto no art. 258, caput, do
RISTJ.
- Verifica-se que o agravante, utilizando-se de evidente má-fé
processual, interpõe sucessivos recursos com o nítido propósito de
eternizar a demanda nesta Corte.
- Agravo regimental não conhecido com determinação da autuação dos
embargos de divergência.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL
NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA
DECISÃO COLEGIADA. SUCESSÃO DE RECURSO INADMISSÍVEIS. AGRAVO
REGIMENTAL NÃO CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO.
1. Não se conhece de agravo regimental interposto contra decisão
colegiada, em dissonância com o previsto no art. 258, caput, do
RISTJ.
2. Verifica-se que o agravante, utilizando-se de evidente má-fé
processual, interpõe sucessivos recursos com o nítido propósito de
eternizar a demanda nesta Corte.
3. Agravo regimental não conhecido com determinação da autuação dos
embargos de divergência.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do
agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Jesuíno
Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Jorge Mussi votaram com
o Sr. Ministro Relator.
Referências legislativas textuais na fonte
- LEG:FED RGI:****** ANO:1989
***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ART:00258
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.