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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00011478620148250038

Classe: Execução de AlimentosOrgao: JAPARATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b14816ecde398be599c0db6a6a72491a4d1dbadd132b92b3c7711ae0d12c9d4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 4b14816ecde398be599c0db6a6a72491a4d1dbadd132b92b3c7711ae0d12c9d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 4b14816ecde398be599c0db6a6a72491a4d1dbadd132b92b3c7711ae0d12c9d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2014-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2014-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2014-12-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2014-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2015-01-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2015-01-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2015-02-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2015-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2015-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2016-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-26 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-01-21 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-05 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:11:44.273000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141120120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4b14816ecde398be599c0db6a6a72491a4d1dbadd132b92b3c7711ae0d12c9d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-20 a 2016-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-11
Definitivo (TPU 246)
2015-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-05
Definitivo (TPU 246)
2015-02-27
Recebimento (TPU 132)
2015-02-25
Documento (TPU 581)
2015-02-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-01-13
Conclusão (TPU 51)
2015-01-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-14T07:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-02-24T13:22:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-01-13T09:16:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-12T09:55:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-05-11T12:19:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2015-05-05T13:41:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2015-05-05T13:40:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2015-02-27T13:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-02-25T10:20:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-02-25T09:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2015-02-10T11:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-01-21T12:14:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8579",
    "nome": "Japaratuba"
  }
}
  13. 2015-01-13T09:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-12-15T10:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2014-12-04T09:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-11-26T13:37:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2014-11-24T06:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-11-20T07:34:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.