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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00002570320158250010

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c7023bba65c1e4e7ed343ebac5daa2595feaf64487daf95c5e0b5e2a3478b8c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 0c7023bba65c1e4e7ed343ebac5daa2595feaf64487daf95c5e0b5e2a3478b8c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 0c7023bba65c1e4e7ed343ebac5daa2595feaf64487daf95c5e0b5e2a3478b8c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do

Trecho de Tema 717 do STJ: Ministério Público · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3
  • Registro documental: 0c7023bba65c1e4e7ed343ebac5daa2595feaf64487daf95c5e0b5e2a3478b8c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2015-04-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2015-09-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2015-10-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2015-11-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2015-12-04 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2015-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-12-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-01-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2016-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-01-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-01-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-01-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-01-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2016-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:09:18.196000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150330120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0c7023bba65c1e4e7ed343ebac5daa2595feaf64487daf95c5e0b5e2a3478b8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-30 a 2016-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-10
Definitivo (TPU 246)
2016-04-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-12
Definitivo (TPU 246)
2016-02-16
Recebimento (TPU 132)
2016-01-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-21
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2016-01-19
Conclusão (TPU 51)
2016-01-13
Petição (TPU 85)
2016-01-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-11
Recebimento (TPU 132)
2016-01-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Ministério Público | Alimentos | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-04T11:32:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2016-07-01T07:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-01-13T11:59:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-13T14:16:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-12T14:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-29T15:45:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-19T16:56:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-08-07T09:31:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-08-05T16:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-30T09:50:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-04T14:27:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-04-15T18:44:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-05-10T11:44:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-04-12T13:36:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-04-12T13:19:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-02-16T12:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-01-25T09:25:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-01-21T11:38:20.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  19. 2016-01-19T17:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-01-13T11:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2016-01-11T11:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-01-07T09:16:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-12-17T08:45:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}
  24. 2015-12-09T15:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-12-09T15:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-12-09T09:01:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-11-19T11:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-11-17T11:37:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-11-06T14:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-11-06T14:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-11-03T09:15:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-10-28T12:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-10-28T12:05:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-09-28T09:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-09-25T11:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-09-09T13:40:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-09-02T10:41:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-08-24T12:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-08-20T08:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-08-12T14:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.