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Carta Precatória Criminal — Crimes contra a Ordem Tributária — TJES 00000436420218080013

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 2ª VARA - CASTELOGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01285bdaabc69665369f4d5e33486abbd9b0ef5c8e3191c4f981b07a3f3618f3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime

Tema documentado no texto da fonte

Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem

Trecho de Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contra, crimes, ordem, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac
  • Registro documental: 01285bdaabc69665369f4d5e33486abbd9b0ef5c8e3191c4f981b07a3f3618f3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 01285bdaabc69665369f4d5e33486abbd9b0ef5c8e3191c4f981b07a3f3618f3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-18 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-01-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2021-01-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2021-01-19 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-02-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2021-02-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2021-03-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-18 a 2021-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-03
Documento (TPU 581)
2021-02-02
Mandado (TPU 106)
2021-01-19
Recebimento (TPU 132)
2021-01-19
Mandado (TPU 985)
2021-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-18
Remessa (TPU 982)
2021-01-18
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária | Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-19T15:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-02-02T17:51:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
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    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
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  3. 2021-02-03T15:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 78
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    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
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  4. 2021-01-18T17:44:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
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    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
}
  5. 2021-01-18T17:44:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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  6. 2021-03-22T17:03:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
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  7. 2021-01-19T16:31:38.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
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  8. 2021-01-19T13:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11205",
    "nome": "2ª VARA - CASTELO"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.