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Execução Fiscal — ITR/ Imposto Territorial Rural — TRF1 00000826320114013821

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Única de MuriaéGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdccac4d37f4a64a98d5aa0830db9feb52301c63a4a624604c6315a4c5a1c366

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fdccac4d37f4a64a98d5aa0830db9feb52301c63a4a624604c6315a4c5a1c366
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2017-02-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2019-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-10-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2021-12-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-01-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2022-01-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2022-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2022-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2022-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2022-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2022-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2022-07-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2022-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2022-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2022-09-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-01-30 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-02-09 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-02 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T05:26:10.227000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111004175715
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fdccac4d37f4a64a98d5aa0830db9feb52301c63a4a624604c6315a4c5a1c366

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-04 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01
Remessa (TPU 123)
2022-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-07-12
Petição (TPU 85)
2022-07-12
Petição (TPU 85)
2022-07-07
Documento (TPU 581)
2022-07-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-07-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-12
Documento (TPU 581)
2022-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-28
Petição (TPU 85)
2022-01-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-04T18:00:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-10-14T17:24:26.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-10-20T09:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-06-13T10:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-07-13T16:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-05-27T14:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-12-14T10:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-06-03T18:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2017-06-21T18:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2017-06-21T18:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2018-05-04T14:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-09-18T14:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2019-05-06T11:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2019-09-02T17:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2021-12-03T10:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-12-03T10:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2011-10-14T17:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2011-10-25T13:11:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2011-10-25T13:11:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2011-10-25T13:12:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
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  22. 2011-10-25T13:35:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2011-10-27T08:01:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2011-11-07T18:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2011-11-11T13:25:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2011-11-16T11:48:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
  27. 2011-11-21T08:10:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
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  28. 2012-01-18T09:35:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2012-06-12T10:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2012-08-10T09:55:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2012-08-10T09:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2012-08-10T09:55:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2012-08-20T10:44:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2012-10-02T11:34:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  35. 2013-01-30T10:26:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  36. 2013-09-16T11:32:46.000Z — Provisório (TPU 245)
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  37. 2015-11-11T09:18:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
  38. 2015-11-11T09:18:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
  39. 2015-11-17T15:34:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
  40. 2015-12-10T14:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.