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TRF6 — 00000347019884013802

Classe: Execução FiscalOrgao: 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABAGrau: G1Data Ajuizamento: 1988-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a17eeda67cc42dd8fb3273824ef2eb63adcc17a6d0fccae776adc254637a275d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 254 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1991-08-13 a 2024-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-30: Definitivo (TPU 246)
2024-01-30: Documento (TPU 581)
2024-01-24: Documento (TPU 581)
2023-12-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-20: Petição (TPU 85)
2023-10-17: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-10-17: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-10-17: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-17: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-17: Documento (TPU 581)
2023-10-06: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural

Ver outros registros do assunto TPU 5950

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 254. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1991-08-13T11:54:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
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1991-11-12T13:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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1992-09-29T16:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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1993-05-14T16:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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1993-11-30T16:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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1994-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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1994-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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1995-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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1996-05-13T18:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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1996-05-27T12:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
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1996-06-04T17:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-08-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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1997-04-08T10:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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1998-12-11T11:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-04-16T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
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1999-04-16T20:00:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-05-13T18:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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1999-06-11T12:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-06-15T19:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2000-07-20T12:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "16907",
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2000-08-04T11:54:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-08-07T10:56:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "16907",
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2000-08-18T13:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16907",
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2000-10-19T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}

2001-02-16T12:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16907",
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2001-05-22T16:22:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2001-08-10T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
    }
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2001-08-31T09:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-04-22T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2002-07-26T09:49:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16907",
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2003-08-12T18:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
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  }
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2003-08-22T10:54:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
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2004-10-08T18:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2004-10-18T17:05:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
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2005-06-20T11:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "16907",
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2006-02-24T08:30:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-10T19:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16907",
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2006-11-24T10:34:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
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2007-05-24T16:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}

2007-06-04T10:58:48.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16907",
    "nome": "3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 00043528320094047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-07-07 · 1 referência(s) em comum
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STJ — 00004077020034013901 — Agravo em Recurso Especial · 2016-09-05 · 1 referência(s) em comum
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TJRS — 00055011420078210103 — Execução Fiscal · 2007-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJRS
- Órgão julgador: 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA / Vara Judicial - Herval
TJBA — 00075353720068050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJBA
- Órgão julgador: 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002287020164013905 — Execução Fiscal · 2016-01-13 · 1 referência(s) em comum
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TRF1 — 00002304020164013905 — Execução Fiscal · 2016-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA / 06ª - Belém
TRF4 — 50037872320124047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF6 — 00000850420144013824 — Execução Fiscal · 2014-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA / Ituiutaba

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