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Inquérito Policial Militar — Crimes de Trânsito — TJRO 70054183620228220001

Classe: Inquérito Policial MilitarÓrgão: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c423f971ff5467bcadce16317965696b19ba6886412d775d49c8b0c298e4bcd5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: c423f971ff5467bcadce16317965696b19ba6886412d775d49c8b0c298e4bcd5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2022-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2022-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2022-06-24 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2022-06-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome); instrução (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2022-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2022-06-27 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2022-06-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2022-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2022-06-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2022-07-04 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2022-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2022-07-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2022-08-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-06-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-07-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-03-12T19:34:28.564000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220131094350
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c423f971ff5467bcadce16317965696b19ba6886412d775d49c8b0c298e4bcd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-31 a 2022-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-29
Definitivo (TPU 246)
2022-08-01
Documento (TPU 581)
2022-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-06
Petição (TPU 85)
2022-07-06
Documento (TPU 581)
2022-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-04
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-02T09:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-02-03T11:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-02-04T10:57:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-02-03T11:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-04-26T12:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-01-31T10:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-01-31T09:43:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  8. 2022-01-31T09:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-01-31T10:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-02-14T09:08:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-04-12T11:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2022-04-12T11:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2022-04-12T11:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2022-04-12T11:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2022-04-12T11:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2022-04-12T11:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-04-12T11:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-04-12T11:34:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-04-12T11:34:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  20. 2022-04-12T11:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-04-12T11:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2022-04-12T11:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
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  }
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  23. 2022-04-12T11:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-02-02T09:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2022-02-04T18:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-04-07T09:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-07-05T16:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  28. 2022-07-05T16:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2022-07-06T15:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2022-04-27T11:50:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "designada",
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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  31. 2022-07-06T10:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  32. 2022-08-01T12:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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  33. 2022-06-27T10:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-07-20T14:55:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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  35. 2022-04-22T12:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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  36. 2022-04-27T11:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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  37. 2022-04-27T10:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "3475",
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  38. 2022-02-01T07:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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}
  39. 2022-04-26T09:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  40. 2022-07-20T14:48:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3475",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.