TRF1 — 00000837120174014101

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª - Porto VelhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77eaeff4fdab490cdf5bb7a3a75c79702dfe7c852fe20e90cb213ea8a52b9c72

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas

  1. 2017-01-30T14:51:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  2. 2017-02-03T16:56:45.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  3. 2017-05-08T15:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  4. 2017-10-17T15:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  5. 2017-12-18T12:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  6. 2018-02-15T14:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  7. 2018-06-14T11:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  8. 2018-11-06T13:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  9. 2019-01-28T13:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  10. 2019-04-09T13:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  11. 2019-04-29T16:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  12. 2019-06-19T14:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  13. 2017-02-03T16:56:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  14. 2017-02-06T11:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  15. 2017-06-07T11:04:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  16. 2017-06-07T11:04:51.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  17. 2017-09-05T16:48:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  18. 2018-02-15T14:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  19. 2018-02-15T14:39:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  20. 2018-02-15T14:39:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  21. 2018-02-23T08:19:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  22. 2018-03-02T12:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  23. 2018-03-07T12:52:17.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  24. 2018-07-12T11:22:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  25. 2018-07-12T11:22:47.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  26. 2018-07-12T11:23:03.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  27. 2018-07-12T11:23:20.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  28. 2018-07-12T11:23:35.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  29. 2018-07-27T13:51:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  30. 2018-07-30T14:52:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  31. 2018-07-30T14:52:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  32. 2018-07-30T14:52:44.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  33. 2018-09-12T10:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  34. 2018-09-12T10:29:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  35. 2018-09-14T08:37:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  36. 2018-10-26T11:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  37. 2019-02-07T11:53:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  38. 2019-02-07T11:54:23.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  39. 2019-04-09T13:06:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  40. 2019-04-09T13:07:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  41. 2019-04-12T08:31:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  42. 2019-04-24T13:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  43. 2020-05-23T20:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  44. 2020-05-24T09:12:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  45. 2020-05-24T10:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  46. 2020-05-24T10:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  47. 2020-05-24T10:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  48. 2020-06-15T00:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  49. 2020-06-16T14:08:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  50. 2020-07-05T20:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  51. 2020-07-21T13:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  52. 2020-07-22T14:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  53. 2020-10-30T02:40:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  54. 2020-10-30T02:40:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  55. 2020-10-30T09:29:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  56. 2021-04-07T11:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  57. 2021-04-29T16:53:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  58. 2021-06-09T12:25:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  59. 2023-05-15T00:39:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  60. 2023-05-15T00:40:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  61. 2023-06-10T01:44:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  62. 2023-09-18T12:08:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  63. 2023-09-18T12:08:50.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  64. 2024-11-08T19:23:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16424",
        "nome": "02ª Ji-Paraná"
      }
    }
  65. 2024-11-08T19:23:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13683",
        "nome": "05ª - Porto Velho"
      }
    }
  66. 2025-12-01T14:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13683",
        "nome": "05ª - Porto Velho"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.