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Execução de Alimentos — Levantamento de Valor — TJSE 00011956920188250017

Classe: Execução de AlimentosOrgao: CARMÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 285700df1d82552398c7d0423e6e6f4551a6373b33776375b4d3b01afcca073e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 285700df1d82552398c7d0423e6e6f4551a6373b33776375b4d3b01afcca073e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 285700df1d82552398c7d0423e6e6f4551a6373b33776375b4d3b01afcca073e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2018-09-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2018-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2018-09-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2018-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2018-10-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2018-10-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-10-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-01-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2019-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-10-10 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-28 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:51:10.330000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180912120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 285700df1d82552398c7d0423e6e6f4551a6373b33776375b4d3b01afcca073e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-12 a 2019-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-01-28
Definitivo (TPU 246)
2019-01-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-27
Petição (TPU 85)
2019-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-08
Petição (TPU 85)
2018-10-10
Homologação de Transação (TPU 466)
2018-10-08
Petição (TPU 85)
2018-10-08
Conclusão (TPU 51)
2018-10-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento de Valor | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-27T09:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-01-27T09:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-01-23T23:53:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-01-11T12:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-10-08T10:13:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-09-20T12:50:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-01-28T09:46:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2019-01-28T09:46:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2019-01-08T14:29:22.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2018-10-10T11:33:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8573",
    "nome": "Carmópolis"
  }
}
  11. 2018-10-08T10:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2018-10-08T10:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2018-10-01T11:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-09-20T17:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-09-13T13:44:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-09-12T23:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-09-12T23:22:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.