Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 53 ocorrência(s) em 53 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000610520198100109 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Bloqueio / Desbloqueio de Valores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a667c862cdf5c542c28b7d344e72c8a681f83c18eaa8305fc5017ba620d5c1a2. SHA-256 do comentário: ca0d537bfd00b0fc100adf157ba55d80012a370d84cdbb861a3783727a0afd67.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Bloqueio / Desbloqueio de Valores Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2022-07-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-23 trata do assunto oficial «Bloqueio / Desbloqueio de Valores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:38:18.114000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190131000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: a667c862cdf5c542c28b7d344e72c8a681f83c18eaa8305fc5017ba620d5c1a2
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-31 a 2022-07-05.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2022-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-02
Definitivo (TPU 246)
2022-06-01
Documento (TPU 581)
2022-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-30
Publicação (TPU 92)
2022-05-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-27
Conclusão (TPU 51)
2022-05-25
Petição (TPU 85)
2022-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-20
Conclusão (TPU 51)
2022-05-19
Petição (TPU 85)
2022-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2019-01-31T11:01:39.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
}
}
2019-02-07T13:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
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2020-10-29T17:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Carta",
"valor": 170
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
}
}
2021-03-04T13:23:15.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
}
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2021-03-04T13:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
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"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
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2021-07-02T16:49:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
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"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
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}
2021-07-02T16:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
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"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
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2021-07-07T15:19:35.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
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2021-08-04T22:08:11.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
}
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2021-11-16T11:00:29.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
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"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
}
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2021-11-16T14:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
}
}
2021-11-19T04:58:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
}
}
2021-11-19T04:58:09.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
}
}
2021-11-29T11:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
}
}
2021-11-29T11:49:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
}
}
2021-11-29T11:49:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
}
}
2022-02-24T08:41:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
}
}
2022-02-24T08:41:49.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
}
}
2022-03-16T15:53:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
}
}
2022-03-16T22:29:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
}
}
2022-03-23T08:48:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
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}
2022-03-25T10:04:38.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
}
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2022-03-25T14:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
}
}
2022-03-30T10:58:41.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
}
}
2022-04-04T11:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
}
}
2022-04-05T11:03:22.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
}
}
2022-04-07T04:34:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
}
}
2022-04-07T04:34:06.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
}
}
2022-05-12T19:49:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
}
}
2022-05-17T12:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
}
}
2022-05-19T16:08:10.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
}
}
2022-05-20T15:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
}
}
2022-05-25T14:04:44.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
}
}
2022-05-27T13:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
}
}
2022-05-30T08:01:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
}
}
2022-05-30T08:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
}
}
2022-06-01T14:51:13.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Alvará",
"valor": 73
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
}
}
2022-07-05T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
}
}
2020-07-13T12:49:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
}
}
2021-04-19T16:54:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3794",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000610520198100109 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Bloqueio / Desbloqueio de Valores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
a667c862cdf5c542c28b7d344e72c8a681f83c18eaa8305fc5017ba620d5c1a2. SHA-256 do comentário:ca0d537bfd00b0fc100adf157ba55d80012a370d84cdbb861a3783727a0afd67.