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Cumprimento de sentença — Nota Promissória — TJMT 00000949319968110037

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ae54dfa85980465c52717bfeb06fd9c5084d9d4784831db921e1ac103e722d8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000949319968110037 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Nota Promissória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 910 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3ae54dfa85980465c52717bfeb06fd9c5084d9d4784831db921e1ac103e722d8. SHA-256 do comentário: 10f039e832c411635a1fcf52aa560a70dab55d33700af962990acd7c5702e2b9.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
  • Registro documental: 3ae54dfa85980465c52717bfeb06fd9c5084d9d4784831db921e1ac103e722d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título

Tema documentado no texto da fonte

Para valer como nota promissória executável, o documento precisa conter a expressão que identifique o título, a promessa incondicional de pagar quantia determinada, o nome do beneficiário, a data e o lugar de emissão, a assinatura do emitente e a indicação do vencimento — quando o vencimento não é indicado, a promissória é considerada à vista. Faltando algum desses elementos essenciais, o papel pode não valer como título executivo, sujeitando o credor a provar a dívida por outros meios, mais lentos, como ação de cobrança comum.

Trecho de Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título · Os requisitos que fazem o papel valer como título · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: nota, promissoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4c948cc1b122d6fa076863ddd18ef84334004e8a60e88812687890cceea61002
  • Registro documental: 3ae54dfa85980465c52717bfeb06fd9c5084d9d4784831db921e1ac103e722d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 910 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-10-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-08-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/371
  3. 2007-10-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/556
  4. 2010-05-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/700
  5. 2011-05-02 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  6. 2020-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  7. 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  8. 2020-12-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  9. 2020-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  10. 2020-12-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/901
  11. 2020-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  12. 2021-06-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/302/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  13. 2021-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/303/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  14. 2021-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/304/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  15. 2021-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/307/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  16. 2021-06-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  17. 2022-11-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  18. 2023-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-08-19 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/371
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-10-04 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/556
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-05-21 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/700

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T04:35:24.428000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19961010000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3ae54dfa85980465c52717bfeb06fd9c5084d9d4784831db921e1ac103e722d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 910 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-10-10 a 2023-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-18
Documento (TPU 581)
2022-11-08
Recebimento (TPU 132)
2022-11-08
Remessa (TPU 123)
2021-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-29
Definitivo (TPU 246)
2021-06-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-23
Publicação (TPU 92)
2021-06-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-21
Publicação (TPU 92)
2021-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nota Promissória

Movimentações públicas — parte 1 de 23

Atos 1–40 de 910. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-10-10T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  2. 2002-03-15T14:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  3. 2002-05-07T15:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  4. 2002-08-05T15:48:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  5. 2004-01-20T13:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  6. 2004-01-20T16:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  7. 2004-06-25T12:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  8. 2004-07-12T14:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  9. 2004-07-28T13:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  10. 2004-08-06T17:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  11. 2004-08-11T12:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  12. 2004-08-20T15:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  13. 2004-08-27T14:05:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  14. 2004-09-14T15:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  15. 2004-09-14T15:12:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  16. 2004-11-09T16:32:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  17. 2004-12-05T14:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  18. 2004-12-06T14:37:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  19. 2004-12-06T15:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  20. 2004-12-06T15:38:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  21. 2004-12-07T07:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}
  22. 2005-02-11T13:34:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
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  23. 2005-02-14T16:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2005-02-14T16:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2005-02-14T17:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2005-02-15T08:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2005-02-15T08:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2005-02-15T08:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2005-02-15T13:46:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  30. 2005-04-14T15:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2005-04-14T17:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2005-04-19T15:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2005-04-19T15:00:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  34. 2005-04-29T17:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2005-04-29T17:35:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  36. 2005-05-11T11:22:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  37. 2005-05-12T15:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2005-05-17T16:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7290",
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  39. 2005-05-18T12:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7290",
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  40. 2005-05-20T17:05:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.