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Agravo em Recurso Especial — Usucapião Extraordinária — STJ 00001234220058160053

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZEGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7974cac31cadc94f6c31c77f2e7772993a63bdc4459ec22b8c4b4c9c53f2d19a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título

Tema documentado no texto da fonte

O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco

Trecho de Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título · Por que o prazo cai para dez anos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extraordinaria, usucapiao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25
  • Registro documental: 7974cac31cadc94f6c31c77f2e7772993a63bdc4459ec22b8c4b4c9c53f2d19a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2018-09-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-12-18 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-02-21 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-02-27 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-03-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-03-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-04-08 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2019-04-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2019-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2019-04-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2019-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2019-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-12-18 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-08 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-31 a 2019-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-10
Publicação (TPU 92)
2019-04-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-08
Não-Provimento (TPU 239)
2019-03-29
Mandado (TPU 106)
2019-03-25
Publicação (TPU 92)
2019-03-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-03-22
Inclusão em pauta (TPU 417)
2019-03-07
Conclusão (TPU 51)
2019-02-27
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião Extraordinária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-10T13:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-09-10T13:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  3. 2018-10-05T14:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-10-09T13:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2018-10-31T11:35:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  6. 2018-11-26T09:02:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  7. 2018-11-26T09:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  8. 2018-12-18T08:10:24.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
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    }
  ]
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  9. 2019-02-21T11:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  10. 2019-02-27T11:12:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  11. 2019-03-07T18:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  12. 2019-03-29T13:43:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  13. 2018-08-31T17:53:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-09-25T05:15:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-10-29T15:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-10-31T13:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-12-19T05:28:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-02-26T10:04:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-03-22T13:16:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  20. 2019-03-25T06:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-04-08T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  22. 2019-04-10T05:14:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-05-08T10:40:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2019-05-08T10:40:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2018-09-24T09:29:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-09-24T18:53:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2018-10-02T16:11:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2018-10-02T17:38:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-10-29T17:07:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-12-18T21:24:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2019-02-21T11:34:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2019-02-25T12:28:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-02-25T22:41:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2019-02-27T11:12:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2019-03-22T19:03:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2019-04-09T17:07:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-04-09T19:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.