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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00007051020148250010

Classe: Execução de AlimentosOrgao: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 889ef4b3ac567005175f73a56497b0cda84368f99521fd87b627ea3ad921da11

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 889ef4b3ac567005175f73a56497b0cda84368f99521fd87b627ea3ad921da11
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 889ef4b3ac567005175f73a56497b0cda84368f99521fd87b627ea3ad921da11
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do

Trecho de Tema 717 do STJ: Ministério Público · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3
  • Registro documental: 889ef4b3ac567005175f73a56497b0cda84368f99521fd87b627ea3ad921da11
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2014-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2014-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2014-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2014-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-09-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2014-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2014-10-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2014-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2014-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2014-11-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2014-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2015-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2015-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2015-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2015-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-12 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-22 a 2016-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-13
(TPU )
2015-11-17
Definitivo (TPU 246)
2015-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-05
Definitivo (TPU 246)
2015-01-08
Documento (TPU 581)
2014-12-11
(TPU )
2014-12-09
Decisão (TPU 3)
2014-11-17
Conclusão (TPU 51)
2014-11-17
(TPU )
2014-11-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-11-03
Conclusão (TPU 51)
2014-10-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Ministério Público | Alimentos | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-13T09:08:50.000Z — (TPU )
  2. 2014-12-11T11:46:49.000Z — (TPU )
  3. 2014-11-17T14:05:31.000Z — (TPU )
  4. 2014-09-04T11:44:40.000Z — (TPU )
  5. 2014-09-01T12:07:51.000Z — (TPU )
  6. 2015-11-17T11:08:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2015-05-05T11:32:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-05-05T11:06:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2015-01-08T10:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2014-12-09T11:28:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  11. 2014-11-17T15:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-11-12T08:57:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}
  13. 2014-11-03T16:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-10-30T11:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-10-20T10:13:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-10-10T09:11:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2014-09-22T10:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-09-16T13:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-09-02T18:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-08-29T11:22:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2014-08-26T12:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-08-25T15:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2014-08-22T08:24:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.