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Apelação Cível — Defeito, nulidade ou anulação — TJPR 00102333220218160056

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAKGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fbaa15f6e391d48ee1a98892c2b8a445bd696af92a659d3aff77f399891d93c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2021-05-06 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-08-12 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-08-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2021-08-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2021-08-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2021-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2021-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2021-09-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-21 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:18:27.736826383Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210506170820
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7fbaa15f6e391d48ee1a98892c2b8a445bd696af92a659d3aff77f399891d93c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-05 a 2021-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-31
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-08-24
Confirmada (TPU 12266)
2021-08-24
Confirmada (TPU 12266)
2021-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-12
Documento (TPU 581)
2021-08-11
Provimento (TPU 237)
2021-08-02
Confirmada (TPU 12266)
2021-08-02
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-06T17:21:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2021-05-06T17:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-05-06T17:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2021-05-06T17:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-07-09T14:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-07-09T14:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2021-07-14T16:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-07-14T16:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2021-07-22T15:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2021-07-22T15:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2021-07-27T10:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2021-08-12T15:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  13. 2021-08-13T13:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2021-08-13T13:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2021-05-05T16:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-05-06T17:08:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2021-05-17T01:56:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2021-05-17T02:17:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2021-07-08T16:32:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2021-07-08T16:32:15.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  21. 2021-07-09T14:29:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  22. 2021-07-14T16:54:37.000Z — Retirado (TPU 12205)
  23. 2021-07-14T16:54:37.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  24. 2021-07-20T00:46:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2021-07-20T00:48:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2021-07-22T15:34:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  27. 2021-07-25T00:43:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2021-07-25T00:43:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2021-08-02T00:37:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2021-08-02T00:38:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2021-08-11T17:54:09.000Z — Provimento (TPU 237)
  32. 2021-08-24T00:25:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2021-08-24T00:25:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2021-08-31T09:27:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  35. 2021-09-17T00:23:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2021-09-21T16:02:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2021-09-21T16:02:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.