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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000422820145030106

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7064dca3c0b5a11894e9a85e306a170b95e6bd6c895c69ae845aa2c879e07d61

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
  • Registro documental: 7064dca3c0b5a11894e9a85e306a170b95e6bd6c895c69ae845aa2c879e07d61
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2014-09-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2014-09-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2014-10-29 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-10-29 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2014-11-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-03-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-03-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-03-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-04-08 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-04-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2015-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-09-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2015-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2015-10-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2015-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:57:37.268003892Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7064dca3c0b5a11894e9a85e306a170b95e6bd6c895c69ae845aa2c879e07d61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2015-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-15
Recebimento (TPU 977)
2015-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-02
Conclusão (TPU 51)
2015-09-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-18
Conclusão (TPU 51)
2015-04-08
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-04-08
de Instrução (TPU 12749)
2015-04-06
Conclusão (TPU 51)
2015-03-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-04
Conclusão (TPU 51)
2014-11-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenizado - Efeitos | Indenização | Abono | Redução/Supressão | Adicional de Insalubridade | Intimação / Notificação | Honorários Advocatícios | Salário por Equiparação/Isonomia | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Horas Extras | Dano Moral / Material | Feriado em Dobro | Salário in Natura | Multa Convencional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-10-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2015-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  29. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.