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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — TRT23 00000397320175230086

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41f129e204011ae726646268696868ad35d417cc7af363fa51fd906129d8ec61

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 41f129e204011ae726646268696868ad35d417cc7af363fa51fd906129d8ec61
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 354 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-03 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  3. 2017-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  4. 2018-02-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  5. 2022-10-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  6. 2023-11-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  7. 2024-03-05 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  8. 2024-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2024-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  10. 2024-09-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2024-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  12. 2024-09-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  13. 2024-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  14. 2024-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2024-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2024-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2024-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  18. 2025-01-17 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-05-03 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/181
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-13 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/176
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-02-01 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/327

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 354 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-26 a 2025-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-17
Provisório (TPU 245)
2024-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-06
Publicação (TPU 92)
2024-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2024-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-05
Conclusão (TPU 51)
2024-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 354. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-26T13:27:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-30T07:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2017-03-06T10:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2017-05-03T13:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-08-14T09:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-12-11T19:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2017-12-18T19:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2018-02-01T15:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2018-04-11T12:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2018-04-20T12:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2018-05-25T08:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2018-06-20T09:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2018-07-05T15:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2018-07-18T12:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2018-08-03T19:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2018-08-10T12:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2018-09-05T13:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2018-11-13T07:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2019-01-10T12:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2019-02-04T15:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-03-29T08:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2019-04-30T09:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2019-05-30T15:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2019-06-24T07:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2019-09-17T08:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2019-10-30T14:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2019-11-11T17:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2019-11-11T17:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-11-11T17:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2019-11-12T16:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2019-11-21T23:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-12-04T10:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2020-07-22T13:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2021-03-16T17:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.