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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00000328020158250010

Classe: Execução de AlimentosOrgao: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 097455aa5c39a24ec778c8078e8d4a7b64259372bb54614f54b21b457f8741ca

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 097455aa5c39a24ec778c8078e8d4a7b64259372bb54614f54b21b457f8741ca
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 097455aa5c39a24ec778c8078e8d4a7b64259372bb54614f54b21b457f8741ca
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2015-02-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2015-03-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2015-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-03-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2015-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2015-04-22 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-04-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2015-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2015-05-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2015-05-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2015-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2015-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2015-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2015-11-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:13:35.268000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150113120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 097455aa5c39a24ec778c8078e8d4a7b64259372bb54614f54b21b457f8741ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-13 a 2016-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-26
Definitivo (TPU 246)
2015-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-17
Definitivo (TPU 246)
2015-05-18
Recebimento (TPU 132)
2015-05-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-08
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2015-05-04
Conclusão (TPU 51)
2015-04-30
Recebimento (TPU 132)
2015-04-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-22
Procedência (TPU 219)
2015-03-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-15T08:47:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-02-24T17:43:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-11-26T13:48:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2015-06-17T09:52:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2015-06-17T09:51:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2015-05-18T16:29:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-05-12T11:06:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-05-08T08:35:55.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  9. 2015-05-04T09:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-04-30T12:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-04-29T13:03:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-04-22T12:40:38.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}
  13. 2015-03-30T16:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-03-27T17:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-03-24T10:10:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-03-19T19:15:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2015-03-16T18:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-03-12T09:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-02-20T15:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-02-19T09:09:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2015-01-19T09:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-01-13T09:11:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.