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Inquérito Policial — Ameaça — TJMS 00000706920238120044

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9efab6eada9d4c4579ac0bce7898a78c6b3c506d095d4716f35cb7e177cc420

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: b9efab6eada9d4c4579ac0bce7898a78c6b3c506d095d4716f35cb7e177cc420
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-25 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-10-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2024-10-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2024-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2024-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2024-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2024-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2025-08-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-21 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-25 a 2025-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-04
Definitivo (TPU 246)
2024-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Real

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-25T14:35:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-04-08T12:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2024-04-08T12:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-09-20T16:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-09-20T18:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2024-09-20T18:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-09-20T18:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-09-23T20:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-11-04T11:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-11-04T11:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-11-04T11:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-08-27T15:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2023-01-25T14:35:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  14. 2024-09-20T18:43:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  15. 2024-10-03T03:47:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2024-10-21T12:01:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  17. 2023-01-25T14:55:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  18. 2024-04-08T12:41:41.000Z — Reativação (TPU 849)
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  19. 2024-09-20T16:18:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2024-09-20T16:18:17.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
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  21. 2024-09-20T16:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2024-09-20T18:35:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  23. 2024-09-23T20:56:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-09-24T11:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  25. 2024-10-02T08:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-10-21T12:02:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-10-24T12:26:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-11-04T11:08:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-11-04T11:09:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.