Wiki Jurídica

Execução de Alimentos — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00013738620178250038

Classe: Execução de AlimentosOrgao: JAPARATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30c8260fd57cf26f837bf6d837f6017bb83f6f082e23825c56aba11d12e4c125

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 30c8260fd57cf26f837bf6d837f6017bb83f6f082e23825c56aba11d12e4c125
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 30c8260fd57cf26f837bf6d837f6017bb83f6f082e23825c56aba11d12e4c125
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 30c8260fd57cf26f837bf6d837f6017bb83f6f082e23825c56aba11d12e4c125
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2017-11-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2017-11-19 — Assistência Judiciária Gratuita; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-12-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2017-12-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2017-12-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2017-12-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2018-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2018-02-20 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2018-04-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-05-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2018-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2018-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2018-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-04-08 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-26 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T07:10:24.875000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171116120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 30c8260fd57cf26f837bf6d837f6017bb83f6f082e23825c56aba11d12e4c125

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-16 a 2018-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-04
Definitivo (TPU 246)
2018-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-28
Documento (TPU 581)
2018-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-08
Homologação de Transação (TPU 466)
2018-03-28
Conclusão (TPU 51)
2018-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-26
Petição (TPU 85)
2018-03-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-20
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-26T23:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-20T12:02:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2017-11-19T10:00:48.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2018-05-10T12:12:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-03-28T16:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-03-18T20:24:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-03-16T13:23:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-12-08T13:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-12-04T11:21:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2018-07-26T11:50:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2018-05-28T15:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2018-05-10T12:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2018-04-08T01:25:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8579",
    "nome": "Japaratuba"
  }
}
  14. 2018-03-28T16:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2018-01-26T12:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-01-26T12:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2017-12-26T17:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-12-08T15:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-12-08T15:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-12-08T15:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-11-16T13:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-11-16T13:24:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.