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TJMT — 00000952620208110041

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cceab823d63a864d8380a79d95bc31d29b2917b05f65c849958bce78491ef21b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2024-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-23: Documento (TPU 581)
2024-07-14: Recebimento (TPU 132)
2024-07-14: Remessa (TPU 123)
2024-05-13: Definitivo (TPU 246)
2024-05-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-08: Petição (TPU 85)
2024-05-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-06: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-05-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-30: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento Atrasado / Correção Monetária

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Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-08T16:22:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-08T17:58:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-04T17:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-03-19T10:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-06-09T09:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-08-25T13:26:31.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-09-29T14:36:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-14T17:53:08.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-10-14T17:53:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-14T17:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-14T17:54:25.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-10-19T12:14:30.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-10-22T16:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-11-06T15:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-09T14:04:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-18T17:06:15.000Z — Remessa (TPU 982)

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2021-05-18T17:06:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

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2021-05-18T17:15:53.000Z — Remessa (TPU 982)

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2021-05-18T17:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-19T13:01:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-20T05:56:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-20T05:56:18.000Z — Publicação (TPU 92)

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2021-09-10T19:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-09-10T19:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2021-09-15T00:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-15T00:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2021-09-17T17:48:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2021-10-19T12:02:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2022-01-25T16:27:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2022-02-03T06:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2022-05-02T14:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
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}

2022-05-02T14:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2022-05-04T02:57:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2022-05-04T02:57:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2022-05-26T13:43:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2022-06-22T08:31:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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2022-07-20T09:50:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-28T18:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2022-09-28T18:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2022-09-30T05:58:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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