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TRE-AC — 06000581020266010000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: Gabinete do Juiz de Direito 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2026-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0073744c6afebce1b8a1a8d1cbe658120a96a4ba6f529258cfd689a749c4cfbe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-23 a 2026-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-28: Definitivo (TPU 246)
2026-04-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-28: Documento (TPU 581)
2026-04-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-20: Documento (TPU 581)
2026-04-20: Documento (TPU 581)
2026-04-20: Documento (TPU 581)
2026-04-20: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Econômico

Ver outros registros do assunto TPU 11718

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-23T12:15:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-23T13:04:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-23T13:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-24T08:52:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-24T08:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-04-06T14:03:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-06T14:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-23T13:03:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-24T08:52:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-24T15:30:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-03-25T07:03:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-25T14:29:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T08:17:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-06T09:44:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-06T09:44:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2026-04-06T14:03:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-04-06T15:35:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
```

2026-04-08T15:46:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T16:31:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-04-17T11:00:09.000Z — Habeas corpus (TPU 447)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-17T15:31:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-04-20T00:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-20T09:41:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-20T14:56:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
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2026-04-20T14:57:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-04-25T00:20:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
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2026-04-25T00:20:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-25T00:20:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-04-25T00:20:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-04-27T08:55:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-28T12:15:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-23T13:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-23T15:17:29.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-23T15:17:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-24T08:34:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
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2026-03-24T08:34:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
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2026-03-24T08:52:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
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2026-03-24T12:54:18.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}
```

2026-03-24T12:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}

2026-03-25T14:31:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78484",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06004677420246140038 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TSE
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz de Direito 1 / GABINETE STJ2
TSE — 06004643420216000000 — Tutela Cautelar Antecedente · 2021-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TSE
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz de Direito 1 / GABINETE STF3
TSE — 06004699020206000000 — Mandado de Segurança Cível · 2020-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TSE
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz de Direito 1 / GABINETE STJ1
TRE-CE — 06001212020206060028 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-CE
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz de Direito 1 / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
TRE-AM — 06004760820246040008 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-AM
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz de Direito 1 / 8 ZONA ELEITORAL
TRE-PB — 06002859120206150041 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-PB
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz de Direito 1 / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB
TRE-PE — 06001530320206170098 — Petição Cível · 2020-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-PE
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Petição Cível
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz de Direito 1 / CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL
TRE-AL — 06006114720246020017 — Recurso Eleitoral · 2025-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-AL
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz de Direito 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2

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