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TRE-PE — 06000032720206170064

Classe: RepresentaçãoOrgao: CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b256e0c2e394dc66cae1af3360a9cfb1ce524746c3768648df7f572cf79f5686

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-05 a 2022-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-19: Definitivo (TPU 246)
2022-12-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-19: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-12-19: Mero expediente (TPU 11010)
2022-12-19: Documento (TPU 581)
2022-12-19: Documento (TPU 581)
2022-12-19: Documento (TPU 581)
2022-12-19: Conclusão (TPU 51)
2022-12-14: Reativação (TPU 849)
2022-12-14: Documento (TPU 581)
2022-12-14: Documento (TPU 581)
2022-12-14: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-05T17:45:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-02-06T13:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-02-11T07:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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2020-02-19T07:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
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2020-02-19T12:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-21T09:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-21T10:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-03-09T11:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-03-24T10:58:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
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2022-12-19T09:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-02-07T09:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-02-07T12:04:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-02-07T12:25:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-02-07T15:58:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-02-11T10:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-02-18T13:34:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-02-27T10:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
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2020-02-27T10:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-02-27T10:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-02-27T10:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-02-27T10:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-02-27T10:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-02-29T00:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-02-29T00:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-02-29T00:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-03-02T00:00:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-02T00:00:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-02T00:00:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-03T07:19:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-03T15:56:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Termo de Caução",
      "valor": 234
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-04T00:11:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-04T00:12:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-09T14:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-09T14:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-09T14:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-09T14:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-10T15:05:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-11T00:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-03-11T00:01:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-11T14:05:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28879",
    "nome": "CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-SP — 00000746220196260323 — Representação · 2022-02-15 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SP
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL / 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA
TSE — 06004993520246130094 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-02-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TSE
- Classe processual: Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
TRE-SP — 00000737720196260323 — Representação · 2022-02-07 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SP
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL / 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA
TSE — 06004843420206060019 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2021-05-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TSE
- Classe processual: Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
TSE — 06004842020246130077 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-02-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TSE
- Classe processual: Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
TRE-CE — 00001058420166060019 — Recurso Eleitoral · 2016-11-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-CE
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ 1
TRE-PE — 06000024220206170064 — Representação · 2020-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL
TRE-PE — 06000608920246170101 — Representação · 2024-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL