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TJMSP — 09002895520229260000

Classe: Embargos de Declaração CriminalOrgao: Paulo Adib CassebGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6855ccff0cdc2199d403178652bf198eda9be6a0ec7a5ea0c462a4f11e6ae703

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-15 a 2022-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-19
Definitivo (TPU 246)
2022-10-19
Publicação (TPU 92)
2022-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-17
Documento (TPU 581)
2022-10-14
Voto do Relator (TPU 14093)
2022-10-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-14
Publicação (TPU 92)
2022-10-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Falsidade ideológica | Fraude processual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-19T12:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2022-10-19T11:53:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-10-18T12:36:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-10-17T21:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2022-10-17T17:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-10-17T17:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-10-14T22:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2022-10-14T12:15:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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  9. 2022-10-14T12:08:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  10. 2022-10-11T17:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-10-11T17:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2022-10-11T17:50:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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  13. 2022-10-11T17:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2022-09-30T16:06:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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  15. 2022-09-29T14:27:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  16. 2022-09-29T13:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2022-09-28T17:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2022-09-28T17:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2022-09-16T14:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2022-09-15T18:33:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  21. 2022-10-19T12:50:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  22. 2022-10-17T17:25:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  23. 2022-10-14T22:06:51.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
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  24. 2022-10-11T17:08:52.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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  25. 2022-09-28T17:23:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  26. 2022-09-28T14:08:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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  27. 2022-09-26T17:57:32.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
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  28. 2022-09-26T16:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.