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TJPA — 00000816620138140053

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6d6bedbbb39b4d22f76d9b9c81918769d162c1d7a721c8202e979d7053d38d1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-17 a 2026-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-02: Conclusão (TPU 51)
2026-07-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-13: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-11-03: Conclusão (TPU 51)
2025-11-03: Petição (TPU 85)
2025-10-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-30: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-26: Petição (TPU 85)
2025-08-26: Mandado (TPU 106)
2025-08-01: Mandado (TPU 985)
2025-07-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-03-27T11:05:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-27T11:11:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-03T08:53:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-21T11:12:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-02T12:02:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-10T12:11:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-19T09:49:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-17T10:51:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-18T08:14:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-28T11:06:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-07T10:20:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-24T01:44:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-08T10:20:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2022-06-08T10:21:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-08T10:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-06-08T10:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-11T00:36:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"
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2022-06-11T00:36:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7795",
    "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"
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```

2022-06-27T18:46:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-10-11T21:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "7795",
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  }
}

2022-10-11T21:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "7795",
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  }
}

2022-10-16T00:18:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7795",
    "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"
  }
}
```

2022-10-16T00:18:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7795",
    "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"
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}

2022-11-02T01:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-06T05:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7795",
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2022-12-08T11:03:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7795",
    "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"
  }
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2023-03-28T16:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7795",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"
  }
}

2023-03-28T16:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7795",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"
  }
}

2023-03-31T00:15:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7795",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"
  }
}
```

2023-03-31T00:15:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7795",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"
  }
}

2023-04-08T02:22:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7795",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"
  }
}

2023-07-09T02:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7795",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"
  }
}

2023-11-03T10:34:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7795",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"
  }
}

2023-11-03T10:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T12:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7795",
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  }
}

2024-03-13T08:52:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7795",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"
  }
}

2024-06-13T10:49:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7795",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"
  }
}

2024-06-13T10:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2024-06-13T16:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7795",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"
  }
}

2024-07-03T12:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7795",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00197385320168130267 — Recurso Especial · 2021-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00004293520008060030 — Agravo em Recurso Especial · 2025-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
TJPE — 00000305120208170530 — Ação Penal de Competência do Júri · 2020-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
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