TRF4 — 50217294020134047001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 5ª Vara Federal de LondrinaGrau: JEData Ajuizamento: 2013-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0896ee0f2256ccaed39463c95acc51ab0e8a26a8188785f84460b3d057615f8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas

  1. 2015-03-13T13:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
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      }
    }
  2. 2015-03-13T13:15:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  3. 2015-03-13T13:14:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  4. 2015-03-13T01:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2015-02-23T13:08:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
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  6. 2014-06-30T17:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  7. 2014-06-26T17:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
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      ]
    }
  8. 2014-06-10T18:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  9. 2014-05-27T17:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  10. 2014-05-09T12:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  11. 2014-04-28T17:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  12. 2014-04-22T19:12:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  13. 2014-04-17T14:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  14. 2014-04-02T01:11:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-03-26T16:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44407",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - LONDRINA"
      }
    }
  16. 2014-03-26T16:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44407",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - LONDRINA"
      }
    }
  17. 2014-03-20T12:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  18. 2014-03-20T12:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  19. 2014-03-19T18:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  20. 2014-03-19T17:16:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  21. 2014-03-18T18:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  22. 2014-03-06T01:14:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2014-02-23T12:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44407",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - LONDRINA"
      }
    }
  24. 2014-02-23T12:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44407",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - LONDRINA"
      }
    }
  25. 2014-02-18T01:12:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-02-17T13:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  27. 2014-02-14T14:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  28. 2014-02-14T14:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  29. 2014-02-14T12:08:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  30. 2014-02-12T12:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44407",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - LONDRINA"
      }
    }
  31. 2014-02-12T11:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44407",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - LONDRINA"
      }
    }
  32. 2014-02-11T12:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  33. 2014-02-10T20:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  34. 2014-02-03T10:24:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  35. 2014-01-23T17:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  36. 2014-01-23T15:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  37. 2014-01-23T15:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  38. 2014-01-23T14:29:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  39. 2014-01-16T19:00:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
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        },
        {
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          "valor": 22
        },
        {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  40. 2013-11-29T15:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "para decisão",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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    }
  41. 2013-11-29T14:49:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ]
    }
  42. 2015-05-15T19:49:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  43. 2015-03-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  44. 2015-02-23T13:08:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  45. 2015-02-20T17:22:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  46. 2015-02-20T17:22:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  47. 2015-02-20T17:22:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  48. 2015-02-20T17:20:02.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
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    }
  49. 2014-06-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  50. 2014-06-11T11:43:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
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  51. 2014-06-11T11:43:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  52. 2014-06-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  53. 2014-05-27T17:41:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  54. 2014-03-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  55. 2014-03-20T17:37:15.000Z — Ofício (TPU 987)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44407",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - LONDRINA"
      }
    }
  56. 2014-03-20T17:37:13.000Z — Ofício (TPU 987)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44407",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - LONDRINA"
      }
    }
  57. 2014-03-19T18:12:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  58. 2014-03-19T17:22:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  59. 2014-03-19T17:22:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  60. 2014-03-19T17:22:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  61. 2014-03-19T14:48:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  62. 2014-02-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  63. 2014-02-23T11:17:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44407",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - LONDRINA"
      }
    }
  64. 2014-02-23T11:17:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44407",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - LONDRINA"
      }
    }
  65. 2014-02-17T14:58:40.000Z — Ofício (TPU 987)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44407",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - LONDRINA"
      }
    }
  66. 2014-02-17T14:58:39.000Z — Ofício (TPU 987)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44407",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - LONDRINA"
      }
    }
  67. 2014-02-17T13:57:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  68. 2014-02-14T13:22:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  69. 2014-02-14T13:22:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  70. 2014-02-14T13:22:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
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      }
    }
  71. 2014-02-14T12:06:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  72. 2014-02-12T12:05:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44407",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - LONDRINA"
      }
    }
  73. 2014-02-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  74. 2014-02-03T10:24:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  75. 2014-01-29T14:11:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  76. 2014-01-29T14:11:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  77. 2014-01-29T14:11:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  78. 2014-01-29T14:08:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  79. 2014-01-27T14:44:04.000Z — Ofício (TPU 987)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44407",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - LONDRINA"
      }
    }
  80. 2014-01-27T14:44:03.000Z — Ofício (TPU 987)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44407",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - LONDRINA"
      }
    }
  81. 2014-01-23T14:30:19.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  82. 2014-01-23T14:30:18.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }
  83. 2014-01-10T17:51:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11920",
        "nome": "5ª Vara Federal de Londrina"
      }
    }

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