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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00000397920195230126

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE CONFRESAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce9b2ea7c9f0a5fb9da7bc079f701446eaf1ecea3c76bf20cddf41c1b1146e62

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: ce9b2ea7c9f0a5fb9da7bc079f701446eaf1ecea3c76bf20cddf41c1b1146e62
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  3. 2019-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2019-12-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2020-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2020-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2020-07-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  10. 2020-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2020-07-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-07-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2020-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2020-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-10-22 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-09 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-07-09 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-29 a 2020-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-21
Definitivo (TPU 246)
2020-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-15
Publicação (TPU 92)
2020-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-20
Desarquivamento (TPU 893)
2020-08-20
Petição (TPU 85)
2020-08-20
Conclusão (TPU 51)
2020-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-29T10:37:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-30T14:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-02-08T11:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-05-08T13:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-06-12T07:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-07-25T07:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-09-16T15:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-10-21T14:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2019-10-30T13:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-11-28T10:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-11-28T10:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-12-06T14:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-07-03T12:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-07-20T08:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-08-20T10:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-02-20T12:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-07-09T08:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-07-22T20:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  19. 2020-07-22T20:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  20. 2020-08-13T13:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
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  }
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  21. 2020-09-14T10:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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}
  22. 2019-02-22T11:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
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  }
}
  23. 2019-03-29T14:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  24. 2019-04-09T09:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  25. 2019-04-09T09:59:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  26. 2019-05-07T14:21:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27411",
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  27. 2019-06-05T14:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27411",
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  28. 2019-06-06T08:18:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  29. 2019-06-11T17:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  30. 2019-06-14T15:42:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
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  31. 2019-07-12T14:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
  }
}
  32. 2019-10-01T19:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Embargos de declaração",
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    "codigo": "27411",
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}
  33. 2019-11-21T18:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Recurso ordinário",
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}
  34. 2019-11-28T09:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contra-razões",
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  35. 2019-12-04T14:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-07-03T13:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-07-16T14:09:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
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}
  38. 2020-08-20T09:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
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}
  39. 2019-06-06T00:36:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
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}
  40. 2019-06-06T00:36:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27411",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.