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Apelação Criminal — Simples — TJES 00128222820158080024

Classe: Apelação CriminalOrgao: 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIAGrau: TRData Ajuizamento: 2015-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c6389497a0ec279fd82f3d50b8e04ff050d76b842091e5e83fed54464dd7727

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Apelação criminal: como recorrer da sentença penal

Tema documentado no texto da fonte

Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

Trecho de Apelação criminal: como recorrer da sentença penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apelacao, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dd493a982b1fbbb97c7a49822e553df21ac8e96674d5c94dacb24bb350602263
  • Registro documental: 5c6389497a0ec279fd82f3d50b8e04ff050d76b842091e5e83fed54464dd7727
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

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Assuntos

Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

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