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TJRR — 00007164020148230060

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 797d56873e782b72c20224ab3ccd329ad73c4cdf6ee1a08e5287ca0fb5cd74b5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-14 a 2020-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-27: Definitivo (TPU 246)
2019-10-29: Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-29: Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-29: Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-29: Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-04: Recebimento (TPU 132)
2019-09-04: Documento (TPU 581)
2019-09-02: Petição (TPU 85)
2019-08-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-20: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-08-20: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Ver outros registros do assunto TPU 3637

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-07-30T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-16T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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2015-11-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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2016-02-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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2016-05-09T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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2016-05-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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2016-06-21T00:00:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)

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2016-06-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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2016-11-08T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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2016-11-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-31T00:11:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-26T11:07:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-20T20:06:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-14T15:40:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2014-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2014-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-17T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2015-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2015-03-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2015-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2785",
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  }
}
```
2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2785",
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```

2015-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2015-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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```
2015-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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```
2015-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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2015-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2785",
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```

2015-06-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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}

2015-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2015-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
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  }
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```

2015-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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  "orgaoJulgador": {
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}

2015-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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