STJ — 2166520
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b8f8276201e5201a2807f616adc4fd66e7ebc75cc53e426a5490e520eceb2dc
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA NULIDADE DA PROVA. INGRESSO NO DOMICÍLIO DO RÉU. AUSÊNCIA DE MANDADO JUDICIAL. FUNDADA SUSPEITA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- No caso em apreço, é possível afirmar que havia fundada suspeita do cometimento de tráfico ilícito de entorpecentes na residência do corréu, tendo em vista que a 1ª Delegacia de Narcóticos, após receber informações decorrentes de investigações das atividades de traficância ligadas à facção criminosa Comando Vermelho, iniciou o monitoramento do imóvel, percebendo movimentações suspeitas no local, inclusive, de indivíduos já investigados por aquela unidade especializada, dando conotação de que ali realmente haveria drogas.
- Em dado momento, os agentes abordaram um indivíduo que saiu da residência, com quem foi apreendida uma porção de maconha de aproximadamente meio quilo. Este informou que era menor de idade e que estava hospedado no local - residência do corréu -, e que saíra para entregar a droga a uma pessoa que não soube declinar o nome. No interior do imóvel, foram flagrados o agravante e o segundo denunciado fracionando diversas porções de entorpecentes.
- Nesse contexto, encontra-se presente a existência de elementos objetivos e seguros da ocorrência do comércio de entorpecentes naquele local, havendo portanto fundadas razões que justificaram a entrada forçada dos policiais no interior do imóvel.
- Agravo regimental desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA NULIDADE DA PROVA. INGRESSO NO DOMICÍLIO
DO RÉU. AUSÊNCIA DE MANDADO JUDICIAL. FUNDADA SUSPEITA. AUSÊNCIA DE
MANIFESTA ILEGALIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. No caso em apreço, é possível afirmar que havia fundada suspeita
do cometimento de tráfico ilícito de entorpecentes na residência do
corréu, tendo em vista que a 1ª Delegacia de Narcóticos, após
receber informações decorrentes de investigações das atividades de
traficância ligadas à facção criminosa Comando Vermelho, iniciou o
monitoramento do imóvel, percebendo movimentações suspeitas no
local, inclusive, de indivíduos já investigados por aquela unidade
especializada, dando conotação de que ali realmente haveria drogas.
2. Em dado momento, os agentes abordaram um indivíduo que saiu da
residência, com quem foi apreendida uma porção de maconha de
aproximadamente meio quilo. Este informou que era menor de idade e
que estava hospedado no local - residência do corréu -, e que saíra
para entregar a droga a uma pessoa que não soube declinar o nome. No
interior do imóvel, foram flagrados o agravante e o segundo
denunciado fracionando diversas porções de entorpecentes.
3. Nesse contexto, encontra-se presente a existência de elementos
objetivos e seguros da ocorrência do comércio de entorpecentes
naquele local, havendo portanto fundadas razões que justificaram a
entrada forçada dos policiais no interior do imóvel.
4. Agravo regimental desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato
(Desembargador Convocado do TJDFT), Jorge Mussi e Reynaldo Soares da
Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.