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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 03863704220168190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e66f344979e3a63b91bb9070ed01c5a3df10f0691f9d9c7e7e6aa3a61af38dcc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03863704220168190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e66f344979e3a63b91bb9070ed01c5a3df10f0691f9d9c7e7e6aa3a61af38dcc. SHA-256 do comentário: 698090b58adcd25c0e32721d0dffab9d478c127a19c35e6e7db0f2606484093a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2018-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-07-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2018-07-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2018-07-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2018-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2018-09-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2018-09-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2018-11-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2018-11-01 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2018-11-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2019-01-21 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2021-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:13:50.400402910Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-11-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e66f344979e3a63b91bb9070ed01c5a3df10f0691f9d9c7e7e6aa3a61af38dcc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-08 a 2021-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-14
Definitivo (TPU 246)
2019-01-21
Provisório (TPU 245)
2018-11-01
Confirmada (TPU 12283)
2018-11-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-11-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-10
Confirmada (TPU 12283)
2018-09-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-09
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-07-09
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-07-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-07-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-08T15:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2016-11-25T14:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-11-25T14:22:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2017-03-29T09:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2018-04-09T15:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2018-04-16T09:55:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2018-04-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2018-07-05T16:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2017-01-24T17:14:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  10. 2017-01-25T11:14:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  11. 2017-03-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-04-03T17:25:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2017-04-04T09:57:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2017-05-09T16:30:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-06-08T13:38:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2017-06-08T13:40:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2017-09-01T16:44:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2017-09-01T16:55:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2017-11-17T15:19:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-11-17T15:37:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2017-11-17T16:39:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2018-04-09T15:52:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2018-04-12T18:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-06-06T13:39:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-07-06T16:39:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  26. 2018-07-09T19:48:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  27. 2018-07-09T19:49:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  28. 2018-08-20T08:32:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-09-10T17:08:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2018-09-10T17:10:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2018-11-01T09:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-11-01T14:26:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2018-11-01T15:33:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2019-01-21T09:48:42.000Z — Provisório (TPU 245)
  35. 2021-12-14T16:46:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.