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TRE-AC — 06000572520266010000

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: Gabinete do Juiz FederalGrau: G2Data Ajuizamento: 2026-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbd76eba38a8423200fe0f436d7d9331f72dd103e29276750d36d5fdb3dcf7e7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-23 a 2026-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-24: Definitivo (TPU 246)
2026-07-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-24: Documento (TPU 581)
2026-07-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-21: Publicação (TPU 92)
2026-07-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-20: Documento (TPU 12270)
2026-07-20: Documento (TPU 12270)
2026-07-20: Documento (TPU 12270)
2026-07-20: Recebimento (TPU 132)
2026-07-20: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-23T08:53:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2026-03-23T12:17:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2026-03-23T12:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2026-05-14T14:29:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-14T14:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-01T13:23:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-01T13:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "78483",
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2026-07-02T12:03:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-07-02T12:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
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2026-03-23T08:54:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2026-03-23T08:54:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2026-03-23T08:54:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2026-03-23T12:14:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
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2026-04-10T13:15:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
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2026-04-10T15:24:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2026-04-29T11:58:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2026-04-29T15:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
```

2026-04-30T00:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2026-04-30T08:55:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2026-05-09T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
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  }
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2026-05-11T09:09:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
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2026-05-11T13:53:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2026-05-14T14:29:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2026-05-19T15:09:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
```

2026-05-20T10:55:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2026-05-20T15:30:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
```

2026-05-21T00:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2026-05-21T11:20:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2026-05-21T11:47:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2026-05-21T11:48:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
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}

2026-05-26T03:34:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2026-05-26T03:34:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2026-05-26T09:30:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
```

2026-05-28T16:05:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-06-01T13:23:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
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2026-07-02T11:41:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

2026-07-02T11:44:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
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2026-07-02T16:05:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
```

2026-07-03T00:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

2026-07-20T12:03:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PE — 06001494620246170026 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-PE
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz Federal / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06000261720246060006 — Petição Cível · 2024-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz Federal / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-ES — 06004630720246080005 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-ES
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz Federal / 5 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000796420206190074 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-RJ
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz Federal / 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ
TRE-CE — 06001179820256060030 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-CE
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz Federal / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ
TRE-ES — 06004611020246080014 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-ES
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz Federal / 14 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000415920256240067 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-SC
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz Federal / 67 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000474220256050052 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-BA
- Órgão julgador: Gabinete do Juiz Federal / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL